Termos de Uso


Termos de Uso

O acesso e a utilização dos conteúdos do site www.conpef.com.br e domínios ali indicados será considerado como de plena concordância com as cláusulas referentes ao termo de cessão de uso e fornecimento de conteúdos expostos a seguir.


Termo de cessão de uso e fornecimento de conteúdos

Através deste documento o site www.conpef.com.br, neste ato denominado CONPEF de um lado, e de outro lado VOCÊ, denominado USUÁRIO; reciprocamente estabelecemos as seguintes condições:

O presente documento é regido pela Lei brasileiro conforme previsto no artigo 9º do Decreto-lei 4.657/1942, aplicando-se quanto às suas omissões a Lei 10.406/2002 e a Lei 8.078/1990.

1. O objeto desse termo é a cessão de uso e o fornecimento de conteúdo de modo gratuito através da internet pelo site www.conpef.com.br de domínio e propriedade do CONPEF ao USUÁRIO a fim de viabilizar pesquisas e estudos para a realização de trabalhos escolares do nível fundamental, médio e universitário; trabalho de conclusão de curso, dissertações e teses, bem como outros equivalentes.

2. Desde já fica expressamente proibida qualquer cópia ou reprodução que desrespeite a Lei 9.610/1998.

3. O CONPEF tem por objetivo a divulgação de trabalhos apresentados nas edições dos eventos CONGRESSO NORTE PARANAENSE DE EDUCAÇÃO FÍSICA ESCOLAR e do CONGRESSO NACIONAL DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA de interesse acadêmico em geral, bem como de material acadêmico próprio, tendo em vista os mesmos fins.

4. A prática de ato que viole os direitos autorais, através da utilização imprópria e/ou ilícita, dos conteúdos fornecidos através deste instrumento, implica na responsabilidade direta do USUÁRIO o qual responderá civil, criminal e administrativamente na forma da lei pelos atos ilícitos que praticar.

5. O CONPEF poderá unilateralmente praticar todos os atos autorizados por lei a fim de proteger os direitos autorais próprios e de terceiros, inclusive adotando mecanismos restritivos do acesso.

6. O domínio do site do CONPEF é exclusivamente www.conpef.com.br, não se responsabilizando aquele por acessos do USUÁRIO a outros domínios, mesmo que tais se apresentem com as mesmas características do CONPEF.

7. O acesso ao CONPEF fica, inteira e totalmente entendido, que houve a concordância e aceitação das condições previstas neste documento.

8. No caso de ocorrer a responsabilização do CONPEF por qualquer ato praticado pelo USUÁRIO, aquele fica autorizado a efetuar a denunciação da lide e a promover a ação regressiva para o fim de ressarcir-se de quaisquer despesas ou prejuízos que tenha realizado em decorrência daqueles atos.

9. O CONPEF não se responsabiliza pelo uso realizado dos conteúdos colocados à disposição no site. Desta forma, eventuais cópias ou outras práticas lesivas do direito do autor realizadas por USUÁRIOS não são da responsabilidade do CONPEF.

10. O CONPEF não se responsabiliza nem se obriga a proteger a fonte do material publicado, logo, qualquer USUÁRIO do site que se sinta lesado ou ofendido pelos conteúdos publicados poderá requerer através de simples petição escrita diretamente endereçada ao CONPEF o esclarecimento quanto a autoria do material considerado ofensivo. O CONPEF não se responsabiliza pelos atos que decorram dessa informação.

11. O CONPEF somente publicará textos, ARTIGOS e RESUMOS de trabalhos que foram apresentados nas edições do CONGRESSO NORTE PARANAENSE DE EDUCAÇÃO FÍSICA ESCOLAR e do CONGRESSO NACIONAL DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA.

12. Os conteúdos dos textos publicados, por terem sido apresentados nos Eventos, são de inteira responsabilidade do(s) seu(s) autor(es).

13. O USUÁRIO reconhece o direito unilateral do CONPEF de alterar os termos e condições deste documento, cabendo-lhe o direito de informação através do correio eletrônico ou na home page do CONPEF.

14 O presente documento poderá ser extinto a qualquer tempo e independentemente de justificação ou justa causa sem que o exercício desse direito acarrete deveres de indenizar, tornando inexistentes todos os seus efeitos.

15. Estando as partes cientes a respeito das cláusula deste termo de cessão de uso e fornecimento de conteúdos, aderem reciprocamente através de meio eletrônico às suas cláusulas, sem quaisquer direitos ou reclamações quanto à sua interpretação ou aplicação.

Londrina, março de 2015.